PMA de Miranda autua engenheiro por degradação de área protegida
Publicado em 23/09/2020
Editoria: Região
Enquanto realizavam fiscalização ambiental no rio Salobra, rio em que a pesca não é permitida, no município de Bodoquena ontem (21) à tarde, Policiais Militares Ambientais de Miranda verificaram uma degradação na mata ciliar do rio, que é área protegida por Lei, em uma fazenda, localizada à margem da rodovia MS.
Em análise no local, a PMA verificou que havia uma valeta de dreno antiga, pois a fazenda há muito tempo possuía arroz irrigado e foi realizada a limpeza da vegetação regenerada, até a margem do rio Salobra, afetando sua área de mata ciliar, que é de preservação Permanente (APP).
A obra, possivelmente para a dessedentação de gado, foi realizada sem o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental e foi interditada.
O proprietário da fazenda (69), um engenheiro civil residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00, multa agravada pela área ser protegida por lei. Ele também responderá por crime ambiental com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
› FONTE: PMA-MS
