TSE define hoje regras para prestação de contas nas eleições de 2020
Publicado em 17/12/2019
Editoria: Política
Ao todo, cerca de R$ 3 bilhões deverão ser destinados às campanhas eleitorais do ano que vem.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve definir nesta terça-feira (16) as regras de fiscalização da prestação de contas do dinheiro usado nas eleições municipais do ano que vem. São cerca de R$ 3 bilhões em verba pública a serem utilizados por candidatos e partidos nas eleições. Especialistas na área de fiscalização defendem rigor no acompanhamento do uso dos recursos.
Estão na pauta do TSE três resoluções sobre:
prestação de contas de partidos;
prestação de contas de candidatos a prefeito e a vereador;
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, cujo valor deve ser fixado pelo Congresso também nesta terça.
A estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões sejam destinados às campanhas por meio do fundo eleitoral e mais R$ 1 bilhão, por meio do fundo partidário.
O valor do fundo eleitoral chegou a ser estimado em R$ 3,8 bilhões, mas deve ser reduzido pelos parlamentares.
As resoluções a serem discutidas pelo TSE vão definir quais serão as regras para o controle do dinheiro que circulará nas campanhas.
