PMA de Aquidauana autua dono de chácara por degradação de matas ciliares
Publicado em 05/07/2020
Editoria: Cidade
Em fiscalização nas propriedades rurais do município de Anastácio, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana verificaram em uma chácara nas proximidades da BR 419, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário de uma chácara construiu um tanque de piscicultura, derrubando a vegetação e revolvendo o solo de uma área de matas ciliares de um córrego que corta a propriedade, sem autorização ambiental. As atividades foram interditadas.
Pela infração administrativa, o infrator, residente em Campo Grande, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O infrator (77) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
› FONTE: PM MS
