Em Aquidauana, 250 famílias vão receber escritura dos imóveis
Publicado em 16/07/2020
Editoria: Cidade
Prefeitura e AGEHAB viabilizam escrituras de imóveis beneficiando 250 famílias
Como toda cidade em desenvolvimento estrutural, Aquidauana também enfrenta problemas com imóveis urbanos sem documentação, casas que os moradores foram construindo e nem sempre conseguiram regularizar os imóveis. Essas pendências de regularização dos imóveis, nos bairros, dificultam e até impedem que legalmente os gestores públicos invistam nos bairros.
Para ajudar a população a resolver essas pendências documentais dos imóveis, a Prefeitura Municipal Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo (SEPLAN), está executando desde o início da atual gestão, em 2017, um programa de regularização fundiária no município.
Nesta manhã, 16, o prefeito Odilon Ribeiro, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Ronaldo Ângelo e da assistente social do Núcleo de Habitação da Prefeitura, Rosangela Calvi, se reuniram a coordenadora da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) - Juliana Almeida, que na oportunidade, representando a diretora-presidente da AGEHAB/MS, Maria do Carmo Avessani, entregou à Prefeitura de Aquidauana as matrículas de 250 imóveis agora regularizados.
A Prefeitura de Aquidauana em parceria com a AGEHAB entregará 250 matrículas (escrituras) prontas, que oficializam os imóveis regularizados, beneficiando 230 famílias do bairro São Francisco e mais 20 famílias do Conjunto Habitacional Che-rogami, no bairro Nova Aquidauana. Ao viabilizar e fazer a regularização desses imóveis, a Prefeitura de Aquidauana garante uma economia às famílias, muitas em situação de vulnerabilidade, e que economizaram no pagamento da documentação do imóvel que ocupam.
Essas famílias já tinham recebido, no ano passado, da Prefeitura de Aquidauana o título do imóvel e agora receberão as matrículas (escrituras) de suas casas. A entrega será feita individualmente pela equipe da Prefeitura de Aquidauana para cada família, sem evento público, para evitar aglomeração por conta da pandemia.
Com o objetivo de auxiliar as famílias a regularizarem seus imóveis, neste programa, técnicos da SEPLAN da prefeitura, realizam todo o levantamento minucioso e organização da documentação necessária para que em cartório fosse dada a continuidade no processo de regularização fundiária, com apoio da equipe técnica da Agência de Habitação de MS (AGEHAB).
O prefeito Odilon agradeceu ao Governo do Estado e à AGEHAB pela parceria no programa de regularização fundiária de Aquidauana e, também, agradeceu ao empenho e dedicação dos técnicos da prefeitura para fazer todo o levantamento necessário no processo de regularização, que ajudará a prefeitura a conseguir ampliar a infraestrutura aos bairros.
“Fazer regularização fundiária é um trabalho extremamente minucioso e demorado, pois no nosso caso, de Aquidauana, tem imóveis da década de 90 e que até hoje não estavam documentados. Agora, com os imóveis no São Francisco sendo regularizados, o bairro poderá receber investimentos em infraestrutura, vamos poder fazer um projeto de pavimentação e melhorar aquela localidade”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Aquidauana junto com a AGEHAB faz esse programa de regularização fundiária amparados na Lei do REURB n.º 13.465/2017, que é uma lei federal de regularização fundiária rural e urbana.
O secretário Ronaldo Ângelo explicou que para que essas matrículas ficarem prontas e esses imóveis regularizados, a equipe do município, com suporte da AGEHAB, vem trabalhando há quase 03 anos e mais famílias serão contemplados com a regularização fundiária.
“No planejamento de regularização fundiária que montamos com o prefeito Odilon Ribeiro, conseguiremos com a nossa equipe e com apoio da AGEHAB, atender mais famílias. Já estamos trabalhando na regularização de mais imóveis no São Francisco, no Arara Azul e no Jardim Aeroporto I”, completou o secretário Ronaldo.
AQUIDAUANA REGULARIZADA
Em Aquidauana, esse cenário de imóveis não regularizados é um problema que passou por vários governos, persiste há décadas e a cidade possui muitos imóveis sem documentação de forma regular, imóveis invadidos sem base legal, imóveis que foram objeto de negócios jurídicos de compra e venda sem documentação correta e legal.
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Aquidauana com apoio da AGEHAB tem como objetivo garantir que mais imóveis de Aquidauana estejam devidamente documentados, possibilitando que a Administração Municipal organize e viabilize recursos para drenagem, asfalto e outros investimentos em infraestrutura urbano nos bairros.
“Dentre as prioridades da atual administração, o direito à moradia digna sempre foi pauta da gestão na pasta da Secretaria Municipal de Planejamento. Não basta termos programas habitacionais, a Administração Municipal encontrou apoio na AGEHAB para conseguirmos ajudar os munícipes que já tem seu imóvel, mas que são de baixa renda, a conseguirem morar numa casa devidamente regularizada”, pontuou o secretário Ronaldo.
› FONTE: AGECOM
