PMA autua infrator por escavar área protegida para irrigar horta em Anastácio
Publicado em 26/07/2020
Editoria: Cidade
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias e realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Anastácio, localizada a 3 km da cidade. No local, os Policiais verificaram a degradação de área de nascente e de suas matas ciliares, que são de preservação permanente (APP) e protegidas por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário da fazenda construiu uma lagoa de 300 metros quadrados, degradando o manancial e sua vegetação ciliar que são protegidos por lei, sem autorização ambiental. A lagoa foi formada para aumento do volume de água, com o objetivo de utilização em irrigação de uma horta. Havia uma bomba com canos na lagoa e levando a água à atividade de horticultura. As atividades foram interditadas.
O infrator (28), residente em Anastácio, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
› FONTE: PMA-MS
