Crea-MS realiza operação pente-fino nesta semana em Aquidauana
Publicado em 12/03/2019
Editoria: Cidade
No mês de março, de 11 a 15, o Crea-MS fará uma ação intensiva de fiscalização em Aquidauana. A chamada operação pente-fino será executada por três agentes que fiscalizações em obras civis com objetivo de verificar responsáveis técnicos e as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) por obras e serviços.
Neste ano, as ações intensivas de fiscalização serão realizadas nas 10 maiores cidades do Estado. Aquidauana é a segunda cidade, após Três Lagoas, no mês passado.
A obrigatoriedade de responsável técnico, de ART e da afixação de placas em obras de engenharia é uma exigência legal – lei 5.164/66 – visando à garantia da segurança da sociedade, e a constatação de irregularidade incorre em infração à legislação e, consequentemente, em lavratura de auto de infração.
Em março, o Crea-MS deve realizar 2,1 mil fiscalizações em visita a 38 municípios. Nesta semana, os fiscais ainda estarão nas cidades de São Gabriel do Oeste; Rio Verde; Rio Negro; Corguinho; Rochedo; Bandeirantes; Jaraguari; Anastácio; Jardim; Alcinópolis; Costa Rica; Mundo Novo; Eldorado; Japorã; e distritos de Dourados e de Caarapó
Denúncias – Recentemente o Conselho lançou um canal, no site, em que é possível fazer denúncias sobre irregularidades para que sejam verificadas pela fiscalização. Em 2018, o sistema recebeu 48 denúncias de Três Lagoas, sendo que 75% delas referiam-se ao exercício ilegal da profissão.
Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas ao Crea-MS para verificação pelos agentes fiscais.
Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigos, acobertamento por parte de profissionais, entre outras irregularidades. O sistema também permite o envio de imagens.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira das 12h às 18h, pelo telefone 67 3368-1000 ou 0800 368 1000.
