Atear fogo em terreno é crime e multa pode chegar a quase R$ 10 mil
Publicado em 23/08/2020
Editoria: Região
Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.
A Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.
Os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do autor e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.
No Estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).
Aviso na palma da mão
A Defesa Civil possuí sistema de alerta para celulares cadastrados. Quem quiser receber por SMS avisos climáticos importantes pode enviar uma mensagem de texto para o número 40.199 com o CEP de interesse.
Um único usuário pode cadastrar mais de um CEP para receber os alertas e poderá optar por deixar de receber o serviço quando desejar.
› FONTE: Portal MS
