PMA de Aquidauana atua arrendatário por construir tanque de piscicultura
Publicado em 25/08/2020
Editoria: Região
Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua arrendatário em R$ 5 mil por construir tanque de piscicultura degradando as matas ciliares de córrego
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização em uma propriedade, localizada a 45 km da cidade e verificaram ontem (24) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o arrendatário da fazenda construiu um tanque para atividade de piscicultura, derrubando a vegetação protegida e revolvendo o solo de uma área de 2.400 m² de matas ciliares de um córrego, que corta a propriedade, sem autorização ambiental.
As atividades, que foram instaladas a 5 (cinco) metros, em local que deveriam ser preservados 30 metros por Lei foram interditadas. A captação de água do córrego para o tanque era realizada por meio de mangueira.
Pela infração administrativa, o arrendatário, residente em Aquidauana, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O infrator (49) também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS
A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades.
Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário.
Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.
› FONTE: PMA-MS
