PMA de Aquidauana autua comerciante por derrubada e incêndio de vegetação
Publicado em 23/09/2020
Editoria: Polícia
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana localizaram hoje (22) a degradação de vegetação ciliar do córrego Acôgo, no perímetro urbano da cidade de Anastácio, a 2 km do centro, onde além da supressão da vegetação nativa, houve incêndio do material em amontoados.
Verificou-se ainda, no local a construção de uma casa de madeira com 63 m², bem como a instalação de estruturas metálicas, medindo 216 m², tudo sem autorização ambiental e dentro da área protegida de Preservação Permanente (APP). A PMA verificou que as obras eram para a instalação de um balneário, para o qual não havia a licença prévia do órgão ambiental.
O proprietário, um comerciante de 51 anos, residente em Anastácio, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. A PMA interditou as atividades e o autuado também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena é de detenção de um a três anos.
O autuado foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
› FONTE: PMA-MS
