Candidatos já injetaram mais de R$ 40 milhões nas próprias campanhas
Publicado em 11/10/2020
Editoria: Política
Autofinanciamento é a segunda principal fonte de receita eleitoral, atrás apenas dos partidos políticos.
Os candidatos já tiraram R$ 40,7 milhões dos próprios bolsos para financiar suas campanhas, segundo levantamento feito pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Após duas semanas de campanha, 27% da receita das candidaturas são de recursos próprios dos candidatos. O montante só é menor que o dinheiro enviado para as campanhas pelos partidos (R$ 65,2 milhões).
O levantamento revela que 23 candidatos transferiram mais de R$ 100 mil em recursos próprios para a campanha. Porém, a maioria de todos os 9.903 candidatos que injetaram dinheiro na própria candidatura (83%) colocou valores mais baixos, de até R$ 5 mil.
Nestas eleições, o autofinanciamento (quando o candidato coloca o dinheiro dele na própria campanha) precisa respeitar o limite de 10% do teto de gastos para a campanha do cargo. Em 2018, a regra era diferente: era 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior ao das eleições.
Considerando o limite de 10% do teto de gastos da campanha em 2020, o montante de recursos próprios varia de acordo com município e cargo. Na disputa de primeiro turno para prefeito, o teto varia de R$ 123 mil a R$ 51,8 milhões. Para vereador, essa variação é de R$ 12,3 mil a R$ 3,7 milhões.
A professora da PUC Minas Virtual e assessora jurídica no TSE Lara Ferreira afirma que o dinheiro é um dos fatores importantes para o sucesso eleitoral. Para ela, a mudança do limite do autofinanciamento pode ser positiva porque cria uma “maior igualdade” na disputa e impede que um candidato milionário financie sozinho a própria campanha.
Ela diz, porém, que a mudança pode ter efeitos negativos em cidades menores, onde o teto de gastos é mais baixo, assim como o limite de autofinanciamento. “O teto para recursos próprios nas campanhas pequenas, que são a maior parte das campanhas no Brasil, tende a ser muito severo. Não é razoável exigir dos candidatos que, em campanhas menores, com teto com cerca de R$ 13 mil, apliquem na própria campanha apenas R$ 1,3 mil. Acho que é um valor muito baixo. A depender das configurações pode levar a mais incidência de caixa dois."
Distribuição de recursos
Lara Ferreira acrescenta ainda que os recursos públicos são importantes para garantir a participação na eleição de pessoas que não tenham dinheiro e também para democratizar o acesso aos cargos públicos. Apesar disso, acrescenta a professora, ainda é preciso estabelecer regras para obrigar a dispersão dos recursos entre os candidatos.
“A gente ainda tem essa figura dos dirigentes partidários, que lideram as legendas há muitos anos e vão acabar decidindo sozinhos praticamente qual é o candidato que deve receber os recursos. Houve uma mudança significativa, quando saiu do modelo privado e foi para o modelo público. Mas acabou colocando no ombro dos dirigentes qual é o candidato que vai receber mais visibilidade [recursos].”
Ela lembra ainda que o TSE determinou em agosto que os partidos precisam destinar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas negras (a soma de pardos e pretos, segundo definição do IBGE). Em 2018, o tribunal já havia decidido que as candidaturas de mulheres devem receber também, no mínimo, 30% dos recursos partidários.
“O ideal é que as regras fossem criadas por meio de uma reforma legislativa para dar conta de toda a complexidade. Essas regras devem induzir a desconcentração de recursos que acabam na lógica das agremiações partidárias indo sempre para aqueles candidatos que têm carreiras consolidadas e, portanto, acabam por dificultar a entrada de novos atores no sistema político, principalmente aqueles que não têm de onde tirar os recursos financeiros”, afirma Lara Ferreira.
Além disso, a professora da PUC Minas Virtual afirma também que alguns candidatos têm optado por tentar conseguir recursos dos próprios partidos, em vez de incentivar doações de pessoas físicas. Segundo ela, isso dá ainda mais poder para as cúpulas partidárias. Apesar de ainda haver problemas, Lara reconhece que também houve avanços nos últimos anos.
Ela afirma que, a partir das eleições de 2016, o estabelecimento de um teto para gastos de campanha tornou a disputa mais igualitária e obrigou que todos cumprissem o limite de despesas. Outro ajuste na lei que Lara considera fundamental trata do limite de doação de pessoas físicas para as campanhas. A lei determina que o máximo é de 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, considerado o ano anterior ao da eleição.
“O problema desse percentual é que ele transporta para o financiamento de campanha todo um esquema de desigualdade de campanha que já marca a nossa realidade brasileira. O ideal é que a gente tivesse o mesmo teto para todas as pessoas. Por exemplo, pode doar até R$ 100 mil, 50 mil, ao qual estariam vinculados tanto a professora quanto o grande empresário.”
› FONTE: G1
