PMA de Aquidauana autua advogada por construir tanque de piscicultura
Publicado em 22/11/2020
Editoria: Cidade
Depois de receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização no município em uma propriedade localizada no perímetro urbano do Distrito de Camisão, a 20 km cidade e verificaram a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, a proprietária construiu dois tanques de piscicultura, medindo 320 e 250 metros, derrubando a vegetação e revolvendo o solo de matas ciliares do córrego Morcego, afluente do rio Aquidauana, que corta a propriedade, sem autorização ambiental.
A equipe verificou também que fora realizado no leito do córrego um pequeno barramento com rochas do próprio local para acumular água, onde foram colocadas duas mangueiras que desviavam água para os tanques, também sem autorização.
Pequena represa no leito do córrego onde foram colocadas mangueiras para desvio de água para os tanques.
As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, a autora, uma advogada de 35 anos, residente em Campo Grande, foi autuada e recebeu multa de R$ 5.000,00.
Ela também poderá responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. A infratora também foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
› FONTE: PMA MS
