Projeto de Beto Pereira prevê aumento de pena para crime de abigeato
Publicado em 17/12/2020
Editoria: Brasil
O deputado federal Beto Pereira (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que altera um Decreto do Código Penal, tipificando de forma mais rigorosa os crimes de furto e receptação de animais de campo domesticáveis como o gado. A intenção é aplicar penas mais duras no sentido de coibir essa prática criminosa.
De acordo com o deputado, com a expansão do agronegócio no Brasil e com o aumento de propriedades que se dedicam à pecuária ou criação de suínos, esse crime vem crescendo em grandes proporções. “Essa prática criminosa tem causado enormes prejuízos aos produtores de todo o país, o que, em última instância, eleva o preço desses produtos para o consumidor”, disse Beto Pereira.
Existe uma legislação de 2016 que tipifica esse tipo de crime, porém as penas aplicadas são brandas. Com o Projeto de Lei, o deputado Beto Pereira pretende passar a punição dos atuais 2 a 5 anos de reclusão, para 3 a 6 anos. Essa punição também será aplicada para o crime de receptação de animais furtados mesmo abatidos ou divididos em parte.
“Precisamos coibir esses crimes e punir os responsáveis. Atualmente pequenos e grandes produtores de gado, têm sido vítimas desses criminosos e os prejuízos são grandes”, ressaltou o parlamentar. O Projeto também prevê mais rigor nas punições para caso de maus tratos e mutilações de animais, acrescendo a pena em 1 ano.
› FONTE: Assessoria
