PMA de Jardim e Imasul autuam pescadora profissional de Bonito em R$ 4,4 mil por não declarar estoque
Publicado em 18/12/2020
Editoria: Polícia
Policiais Militares Ambientais de Jardim e Fiscais do Imasul estão realizando fiscalização em rios, bloqueios em estradas e também dos estoques de pescado durante a operação piracema, em peixarias e outros estabelecimentos que trabalham com pescado nos municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Bonito, desde a madrugada de ontem (16).
Hoje (17), as equipes realizaram fiscalização em um racho pesqueiro, localizado à margem do rio Miranda, nas proximidades da Rodovia que liga Guia Lopes da Laguna à Bonito, a 20 km de da cidade de Guia Lopes e apreenderam 187 kg de peixes, que estavam em um freezer e não tinham sido declarados.
O pescado das espécies, pintado, cachara, pacu, piraputanga e jurupoca também não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP), que é o documento que certifica a origem do produto. Os peixes foram apreendidos. A pescadora profissional (49), com domicílio em Bonito, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 4.400,00. Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.
FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE - O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular durante o período de defeso, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.
Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 - inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
› FONTE: PMA MS
