Reinaldo envia à Assembleia projeto que atende famílias em vulnerabilidade social
Publicado em 30/03/2021
Editoria: Cidade
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria em Mato Grosso do Sul o Programa Mais Social, destinado a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado reforça seu compromisso em atender os que vivem em situação de extrema pobreza, especialmente os que ainda não beneficiados pelos programas sociais em vigência.
Será entregue um cartão alimentação à família selecionada.
O CadÚnico (Cadastro Único), do Governo Federal, será a referência utilizada para definição e seleção dos beneficiários do programa. A autorização do benefício por meio de cartão magnético facilita o maior controle dessa transferência pelo Estado.
Um dos critérios para a inclusão no programa é a renda familiar de meio salário mínimo e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. As famílias com idosos também terão prioridade no acesso ao programa, e o cartão alimentação deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios e de higiene, sendo proibida a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, o que pode gerar a exclusão do beneficiário.
Com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, o Governo do Estado reforça seu compromisso em atender os que vivem em situação de extrema pobreza, especialmente os que ainda não beneficiados pelos programas sociais em vigência.
Reunião virtual
Nesta manhã, o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), recebeu o projeto em reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pediu regime de urgência na votação da matéria. Paulo Corrêa e deputados estaduais que participaram de forma virtual da reunião decidiram, por unanimidade, o regime de urgência.
"É um projeto de cunho social importante, que vem em um momento difícil [da economia]. Quero pegar o que foi dito aqui pelo deputado Marçal Filho [PSDB]: a fome tem pressa. Por isso, um programa desse tipo tem urgência para ser implantado no Estado e vamos dar todo o suporte necessário. A Assembleia não vai faltar ao povo de Mato Grosso do Sul", destacou Paulo Corrêa.
O governador Reinaldo Azambuja explicou que o programa não é uma ajuda momentânea, e sim de caráter permanente. “O Mais Social tem previsão de atender cerca de 100 mil famílias, que receberão cartões exclusivos, cada um com valor de R$ 200/mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal”, informou.
Azambuja ainda enalteceu o papel da Assembleia Legislativa na construção do programa, ao detalhar o programa aos parlamentares. “A participação do Legislativo foi fundamental para permitir a criação do programa Mais Social, que deve desembolsar R$ 182 milhões por ano, segundo a estimativa do Executivo", concluiu.
› FONTE: conjuntura online
