Parlamentares devem apreciar seis projetos nesta quarta-feira
Publicado em 31/03/2021
Editoria: Política
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar seis projetos nesta quarta-feira (31). Uma das propostas está prevista para primeira discussão e, ainda hoje, deve ser apreciada também em segunda discussão, por meio de sessão extraordinária.
Discussão única
O Projeto de Lei 9/2021, proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), denomina de “Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da MS-290 que liga a sede do município de Naviraí ao entroncamento da MS-180.
Assinados pela Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 12/2021 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul, e Projeto de Decreto Legislativo 18/2021 aprova a indicação do nome de Carlos Alberto de Assis para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
1ª discussão
De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 35/2021 institui o Dia Estadual do Protetor dos Animais, a ser comemorado anualmente em 17 de janeiro. Já o Projeto de Lei 212/2020, do deputado Capitão Contar (PSL), altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado.
O Projeto de Lei 70/2021, do Poder Executivo, institui o Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul. A proposta, recebida pela presidência da ALEMS na última terça-feira (30), é destinada a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sessão Extraordinária
Por tramitar em regime de urgência, a pedido do Governo do Estado, o projeto que trata do Programa Mais Social deve ser votado em segunda discussão, ainda nesta quarta-feira, em sessão extraordinária. A votação de todas as propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
