Aquidauana está dentro do programa Titula Brasil e, em breve, poderá ter início o processo de instrução e regularização fundiária dos Assentamentos Indaiás I, II, III e IV. Essa informação foi confirmada pelo prefeito Odilon Ribeiro em conferência online com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e demais prefeitos do Estado, na manhã de hoje, 31.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios. Além do programa, o Governo Federal disponibilizou o aplicativo Titula Brasil, usado para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.
Para que Aquidauana fosse integrado ao Programa Titula Brasil, foi necessário que o prefeito Odilon Ribeiro tomasse conhecimento, analisasse e fizesse a adesão oficial ao programa e assim ocorreu. A partir dessa adesão oficial, os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária pode se cadastrar para o processo de regularização.
Além de Aquidauana, em MS já formalizaram a adesão ao programa Titula Brasil, os municípios de Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Ponta Porã, Nioaque, Batayporã, Japorã, Itaquiraí, Sidrolândia e Corumbá. Em Mato Grosso do Sul, o programa Titula Brasil beneficiará 204 projetos de assentamentos.
O prefeito Odilon Ribeiro parabenizou a ministra Tereza Cristina e aos demais órgãos gestores pela criação do programa. “O Titula Brasil vai beneficiar milhares de famílias que moram há anos nos seus lotes e até hoje não têm seu título de propriedade, não podem fazer um investimento, conseguir uma linha de crédito, que ficam receosas sobre o futuro. Com o programa, poderemos entregar o título de propriedade e levar mais cidadania, dignidade e segurança para quem vive no campo e quer melhorar de vida, quer trabalhar e gerar renda", pontuou o prefeito.
Pelo programa, as prefeituras encontrarão as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
A ministra Tereza Cristina disse que o Titula Brasil melhorará a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título fundiário. “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região. É desenvolvimento! ”, afirmou a ministra.
Também acompanharam a conferência online, o procurador jurídico de Aquidauana, Dr. Heber Seba, o secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos C. Marques e a engenheira agrônoma Léia Larson, da LL agronomia e engenharia.
› FONTE: Agecom
