Simone Tebet diz que PEC do orçamento impositivo vai tramitar rapidamente
Publicado em 31/03/2019
Editoria: Brasil
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, na sexta-feira (29), que a PEC do orçamento impositivo aprovada na Câmara dos Deputados esta semana vai tramitar rapidamente no Senado.
Ela já designou como relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o senador Espiridião Amin (PP-SC). A votação na CCJ ocorrerá na próxima quarta-feira.
Em seguida, a PEC será encaminhada para votação em dois turnos no Plenário do Senado. “As emendas parlamentares individuais já são de execução obrigatória, o que esta PEC faz é incluir as emendas de bancada. Já está havendo negociação com o governo que está entendendo que precisa dividir essas atribuições com o Legislativo. Não é ‘pauta bomba’, mas sim a garantia de que recursos provenientes das emendas parlamentares cheguem aos estados e municípios”, explicou.
