Prefeitura de Aquidauana cria Sistema Municipal de Turismo
Publicado em 14/06/2021
Editoria: Cidade
A Prefeitura de Aquidauana criou, por meio da Lei Ordinária nº 2.703/2021, o Sistema Municipal de Turismo de Aquidauana (SMT) que estabelece normas sobre a Política Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Turismo e define as atribuições no planejamento, desenvolvimento e estimulo ao setor turístico no município.
O Sistema Municipal de Turismo representa um passo muito importante para a estruturação desse segmento no município e foi criado com apoio do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), da Câmara Municipal de Aquidauana e, na última semana, a lei foi sancionada pelo prefeito Odilon Ribeiro.
O Sistema Municipal de Turismo tem por diretriz o fomento e o apoio ao desenvolvimento do turismo do município de Aquidauana de forma democrática e integrada entre os componentes previstos na lei e, também, em consonância com a Política Municipal de Turismo e o Plano Municipal de Turismo desenvolvidos no município.
Conforme a nova lei, o Sistema Municipal de Turismo institui a Política Municipal de Turismo, que, por sua vez, tem os objetivos de: I - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem municipal, promovendo a inclusão social por intermédio do crescimento da oferta de trabalho e da melhor distribuição de renda advinda das atividades econômicas do turismo; II - elaborar medidas que ampliem o fluxo turístico interno, a permanência e o gasto médio dos turistas no Município de Aquidauana; III - estimular a criação, o fomento, a consolidação e a difusão dos produtos e dos destinos turísticos aquidauanenses, visando atrair turistas estaduais, nacionais e estrangeiros, diversificando e incentivando os fluxos entre as regiões intermunicipais/distritos, especialmente as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social.
A referida lei do SMT também informa que o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) terá caráter consultivo, deliberativo e propositivo, com a missão de, nos termos desta Lei, apoiar e articular o planejamento do turismo do Município.
A organização e a composição dos entes representativos dentro do Sistema Municipal de Turismo são: Prefeitura Municipal de Aquidauana, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e COMTUR. Para mais informações sobre o SMT, acesse o Diário Oficial do Município, no qual a lei foi publicada na última quinta-feira, 10 de junho, edição nº 1.690, disponível no link: http://aquidauana.ms.gov.br/DOEM/DOEM_AQUIDAUANA-1690-20210610.pdf
› FONTE: AGECOM
