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Projeto de lei quer ecoturismo reconhecido como atividade essencial em MS

Publicado em 23/06/2021 Editoria: Política


Proposta foi apresentada pelo deputado Renato Câmara (MDB)
 
Projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer o ecoturismo reconhecido como atividade essencial durante a pandemia da Covid-19. A proposta é de Renato Câmara (MDB).
 
Segundo o deputado afirmou na sessão remota desta quarta-feira (23), o projeto é um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, da Associação Bonitense de Hotelaria e do Instituto de Turismo. “O Comitê Gestor do Prosseguir autorizou a continuidade das atividades e empreendimentos em unidades de conservação”.
 
Segundo Câmara, os atrativos turísticos em Bonito, Serra da Bodoquena e Pantanal, são similares às unidades de conservação. “Portanto defendemos que permaneçam abertos”, disse.
 
Membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação, Câmara alegou ainda que os atrativos de ecoturismo têm mais infraestrutura para manter distanciamento e protocolos de biossegurança do que as unidades de conservação. “Os empreendimentos colocam no mesmo passeio pessoas da mesma família, do mesmo convívio, evitando assim a aproximação de grupos diferentes. É importante dizer que todos os guias e funcionários mantêm os protocolos sanitários”, afirmou.   
 
Conforme o projeto, a essencialidade deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ou administrativa, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde esses serviços são prestados.


› FONTE: Com assessoria