Mulheres devem ocupar 30% de cargos eletivos até 2040
Publicado em 16/07/2021
Editoria: Política
As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto há apenas 89 anos, hoje representam 52% do eleitorado brasileiro e ainda assim são sub-representadas na política nacional, sobretudo nos espaços legislativos. E o caminho para a igualdade da participação das mulheres na política ainda será longo.
Embora já existam muitas normas legislativas que tentam garantir, minimamente, e incentivar a participação das mulheres nas eleições, o Senado aprovou, no dia 14 de julho, o Projeto de Lei 1.951/2021 que altera a legislação eleitoral para “determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais”, aponta trecho da lei, que segue para tramitação na Câmara.
Com representação masculina de 88,46% (46 senadores), o Senado definiu que até 2040 o Brasil deverá alcançar a meta de ter no mínimo 30% das cadeiras legislativas ocupadas por mulheres.
De acordo com o PL as reservas para as mulheres nas disputas proporcionais devem ocorrer de forma escalonada e alcançar o mínimo de representação da seguinte forma nas próximas eleições: 2022 e 2024 – 18%; 2026 e 2028 – 20%; 2030 e 2032 – 22%; 2034 e 2036 – 26%; 2038 e 2040 – 30%.
A deputada Natália Bonavides (RN) considera que a garantia de cadeiras para mulheres no parlamento é uma luta histórica por igualdade de gênero na política.
“A aprovação desse projeto de lei pelo Senado também é um exemplo da dificuldade que é promover maiores avanços no combate à desigualdade de gênero quando se tem uma maioria masculina e uma maioria não feminista decidindo, afinal, nosso objetivo é garantir a paridade. Avalio, contudo, que essa medida, na atual conjuntura que temos, onde cerca de 900 câmaras municipais não têm uma mulher sequer como vereadora, não deixa de ser um avanço. Significa que nas próximas eleições municipais, por exemplo, teremos um aumento considerável na participação de mulheres no legislativo”, destaca a parlamentar petista.
Ainda segundo Natália, é importante continuar lutando para aumentar a participação das mulheres seja ainda maior, até que a paridade seja finalmente estabelecida. “Mediante ampliação da reserva de cadeiras, e garantindo que as mulheres tenham as condições materiais necessárias para participar ativamente da política em nosso país”.
No parecer favorável à aprovação do Projeto, o senador Carlos Fávaro sugere, em um dos trechos, que a alteração na Lei é necessária em razão do “ainda baixo interesse de mulheres pela vida pública”. No entanto, as dificuldades para a atuação das mulheres nos espaços decisórios de poder, se dão pelas características estruturais da sociedade brasileira, ancorada no patriarcado e racismo.
› FONTE: De Brasília
