Aquidauana realiza Conferência Municipal de Assistência Social
Publicado em 04/08/2021
Editoria: Cidade
A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (Campus de Aquidauana/IFMS), realizará no dia 10/08, a 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social, versão online, que tem como tema: Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
A Conferência é um espaço de mobilização para a participação social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Realizar uma conferência contribui no resultado de um processo de diálogo e democracia na gestão pública com a população. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, tem como atribuição avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema”, explicou o secretário de assistência social Marcos Chaves.
A participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização e envolvimento da população, conforme preconizado pelos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, dedicados à assistência social, que estabelecem a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis.
Na conferência, serão eleitos 04 delegados, sendo 02 delegados titulares do segmento governamental e 02 delegados titulares da sociedade civil.
PARA PARTICIPAR
Para participar da conferência online, a população poderá acessar a página da prefeitura de Aquidauana no facebook e ou no canal do youtube da prefeitura e acompanhar a conferência, nos links: fb.com/prefeituradeaquidauana.
PROGRAMAÇÃO
Confira abaixo a programação da conferência no dia 10/08:
8h – Abertura Solene
8h40 – Apresentação Cultural (a definir)
9h – Palestra Magna “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”
10h30min – Debate
10h45min – Apresentação dos Eixos e Formação de Grupos para Discussões
13h - Elaboração de Propostas
13h30min – Plenária Final / Aprovação das Propostas dos 5 Eixos
15h - Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual
15h30min - Aprovação de moções
16h – Avaliação
17h – Encerramento
› FONTE: Agecom
