O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou,ontem, terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.
Oposição x governo
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”
Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou.
Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desfile militar
Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a &39;tanqueata&39; com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.
Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.
Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse.
Voto não registrado
Em dois momentos da sessão, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) informou à Mesa que estava votando "não", mas que seu voto não estava sendo registrado no painel eletrônico. De fato, o voto dele não foi registrado, mas ele esclarece que votou contra.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou após a sessão na qual a proposta de emenda à Constituição do voto impresso (PEC 135/19) foi rejeitada, que o assunto está encerrado.
