A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta sexta-feira (1º) comunicado para informar que está tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e está atuando para um rápido retorno à sociedade dentro de suas atribuições, com relação às denúncias divulgadas esta semana sobre a operadora Prevent Senior pela CPI da Covid-19.
“A ANS iniciou suas ações tão logo teve ciência das denúncias contra a Prevent Senior. Assim que foram divulgadas as denúncias de interferência da operadora no trabalho dos médicos e de não comunicação da operadora sobre o uso de medicamentos, a ANS instaurou processos de apuração (respectivamente em 8/09 e em 20/09) e realizou diligências in loco e telefônicas; solicitou informações à operadora; enviou ofícios a médicos e ex-médicos; e realizou reunião presencial com representantes da operadora. As análises das informações estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões sobre medidas que venham a ser tomadas pela ANS”, aponta o comunicado.
A agência reguladora ressaltou ainda que “não tem competência para regular a atividade de profissionais e dos estabelecimentos de saúde”. Segundo a nota, a Prevent Senior tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários – “com qualidade e em tempo oportuno”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitou informações para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital paulista e para o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo sobre a regularidade das instalações das unidades da rede Prevent Senior. Nos ofícios, a agência destaca que na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado foram feitas denúncias de que hospitais da operadora funcionam sem alvará e licenciamento necessário.
Os documentos estipulam prazo de 48 horas para que os órgãos municipal e estadual de saúde forneçam as informações solicitadas. Segundo os ofícios, as denúncias dizem respeito especialmente sobre as unidades destinadas ao tratamento de pacientes com covid-19 e aos hospitais Sancta Maggiore.
Alvará
Após fiscalização, a prefeitura de São Paulo identificou que o hospital da Prevent Senior, na Vila Olímpia, zona sul da cidade, não tem licença de funcionamento. Segundo a Secretaria Municipal de Subprefeituras, o estabelecimento está em situação irregular e precisa apresentar a documentação ou encerrar as atividades.
De acordo com a secretaria, o hospital tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, caso contrário está sujeito a multas em um total de R$ 125,4 mil.
A Prevent Senior disse, por nota, que o local tem autorização do governo estadual para funcionar como hospital de campanha. Essa informação foi confirmada pelo Centro de Vigilância Sanitária.
CPI
A operadora de saúde foi alvo de uma série de denúncias apresentadas ontem (28) na CPI da Pandemia. A advogada Bruna Morato, que representa um grupo de médicos que trabalharam na empresa, afirmou que os profissionais de saúde eram obrigados a prescrever remédios sem eficácia comprovada.
Além disso, segundo a advogada, os médicos também eram coagidos a alterar prontuários médicos, retirando a menção à covid-19 dos registros e passando a falsa sensação de sucesso dos medicamentos do chamado kit covid. As ações seriam, de acordo com as denúncias, uma forma da empresa reduzir custos com as internações das pessoas acometidas pelo novo coronavírus.
Em nota, a empresa afirmou que as acusações feitas na CPI são infundadas, “que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações”.
A operadora também nega ter obrigado o uso de remédios sem eficácia ou ter ocultado casos de covid-19. “Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por causa de suas convicções técnicas”, acrescenta o comunicado.
Segundo a empresa, o índice recuperação nos hospitais mantidos pela operadora ,na faixa etária média dos 68 anos de idade, “é, comprovadamente, superior ao que se registra nos hospitais das redes pública e privada”.
