Prefeito recebe diretoria do instituto previdenciário de Aquidauana
Publicado em 22/10/2021
Editoria: Cidade
Na manhã dessa quinta-feira (21), o prefeito de Aquidauana Odilon Ribeiro e o procurador jurídico da prefeitura, Heber Seba participaram de uma reunião com a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Administrativo e membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana (AQUIDAUANAPREV).
Na oportunidade, o presidente do Instituto, Gilson Sebastião Mendes e sua diretoria, apresentou ao prefeito a situação do instituto no âmbito geral da gestão até os dias de hoje. O prefeito também foi informado sobre o repasse das contribuições e dos investimentos financeiros realizados juntos as instituições financeiras.
Também foi discutido a regulamentação do cronograma de transferência de equilíbrio atuarial para o cumprimento e exigências do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas e a conclusão da lei da previdência que trata do Regime Próprio de Previdência Social que será instituída por entidades públicas. Na reunião, o vereador Chico Tavares também participou, como integrante do Comitê de Investimentos do AquidauanaPrev.
Finalizando a reunião, foi discutido a proximidade do prazo final que os estados e municípios com regime próprio de previdência implementem o Regime de Previdência Complementar para seus servidores. A exigência se deu com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou as regras da Previdência no Brasil. O prazo final para que os entes aprovem as leis de instituição da previdência complementar é 13 de novembro deste ano.
› FONTE: Agecom
