Comissão do Senado vai propor atualização da Lei do Impeachment
Publicado em 14/02/2022
Editoria: Brasil
A comissão é formada por mais dez juristas, tem prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.
A comissão, que conta com mais 10 integrantes, terá uma prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
No ato em que instituiu a Comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), observou que a Lei do lmpeachment está defasada, e apenas parte dela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Segundo o parlamentar, os problemas da norma, elaborada ainda na vigência da Constituição de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e pela jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, o que demanda sua completa revisão.
Ainda assim, Pacheco lembrou que a lei foi utilizada em duas ocasiões distintas no plano federal e em diversas outras nos planos estadual e municipal, sempre suscitando debates quanto à sua vigência e sua compatibilidade com a Constituição e em relação a dificuldades procedimentais.
Em 2016, como presidente do STF, o ministro Lewandowski presidiu, no Senado, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
› FONTE: STF
