Ordem do dia: ALEMS aprova lei que garantirá parcerias mais eficientes no Estado
Publicado em 09/03/2022
Editoria: Polícia
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9), em sessão ordinária e extraordinária, projetos que vão modernizar e ampliar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul por meio de parcerias públicas e privadas. Tais projetos passaram hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em plenário foram apreciados pelas comissões de mérito.
A proposta em destaque foi o Projeto de Lei 33/2022, que institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPMS), votado em primeira e em segunda discussões e que segue para sanção governamental para implementar, além do programa, o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). O objetivo do governo, segundo justificativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é “fortalecer a estruturação e a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização, que garantam racionalidade e melhores resultados na atuação do Estado”.
Para complementar, os deputados também aprovaram em duas votações o Projeto de Lei 34/2022, do Executivo, que autoriza a transferência de parcelas dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal 176/2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP). Esse recurso será usado como contraprestação do Estado em contratos de parceria público-privada firmados no âmbito do PROPMS.
Em nome do Governo, a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia esteve presente na sessão e explicou a necessidade dos dois projetos, que foram aprovados em regime de urgência após acordo de lideranças. “As propostas foram desenhadas pelo Escritório Estadual de Parcerias para atualizar toda a legislação do Estado relacionado às concessões, em uma consolidação e modernização para garantia de governanças desses instrumentos formalizados pelo Estado. Revoga normas desatualizadas e traz mais transparência na gestão. Além disso, permite o lançamento de parceria do público com privado, futuramente, com a captação de recursos na Bolsa de Valores (B3)”.
Para tanto, a proposta autorizará o Governo a constituir empresa estatal para construir as parcerias, que deverá ser credenciado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é a autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver do mercado de valores.
Os parlamentares aprovaram também outra proposta do Poder Executivo nas duas votações de hoje. O Projeto de Lei 37/2022, que altera a Lei 2940/2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. O governo informa que o objetivo é a atualização da nomenclatura de alguns órgãos, dentre eles o da Secretaria de Estado responsável pelas políticas de habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho das (ConCidades). Todas as três propostas aprovadas em ordinária e extraordinária seguem para sanção.
Demais projetos
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), aprovaram o Projeto de Lei 90/2021, que institui o Dia Estadual do Obreiro Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto. Já o Projeto de Lei 322/2021, de autoria da deputada Mara Caseira (PSDB), que cria o Dia de Estadual do Síndico. A proposta estabelece que a comemoração será, todos os anos, no dia 30 de novembro. Ambos aprovados em segunda votação seguem ao expediente.
De autoria do deputado Gerson Claro (PP), aprovaram o Projeto de Lei 217/2021, que institui o 9 de julho como o Dia Estadual em Comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932. De acordo com a proposta, anualmente, nessa data, serão reverenciados “os feitos dos sul-mato-grossenses que foram às armas para defesa de uma nova Constituição e bradaram pelo novo território do Estado de Maracaju”. Aprovado em segunda discussão, segue ao expediente.
Em discussão única aprovaram o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB). A proposta denomina Sr. Alvorindo Ravagnani Júnior a ponte sobre o córrego Prosa, localizada no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Ravagnani, que se descatou no Estado como engenheiro civil, faleceu aos 74 anos em 13 de fevereiro de 2021, em decorrência da Covid-19. Vai à redação final por ter sofrido emendas.
Serviço
A sessão é transmitida ao vivo, a partir das 9h, pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
› FONTE: Agência ALEMS
