STF acolhe pedido da PGR e deputado voltará a usar tornozeleira
Publicado em 26/03/2022
Editoria: Brasil
São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira (União-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos.
Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR fez o pedido após o parlamentar ter voltado a atacar ministros da Corte durante eventos do qual participou após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado.
Segundo Moraes, as condutas informadas pelo Ministério Público “revelam-se como um desdobramento” daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a ação penal que Silveira responde no STF, mostrando que ele “mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus Ministros”.
O ministro ainda apontou que Silveira concedeu entrevista ao canal no Youtube “Parlatório Livre” e compareceu a um evento onde se encontrou com Otávio Fakhoury, que é investigado nos inquéritos das fake news e dos patrocínios a atos antidemocráticos, o que é uma violação das regras impostas pelo STF. Por isso afirmou que são necessárias medidas mais duras.
Para a subprocuradora Lindôra Araújo, que assinou o pedido, os recentes episódios de novos ataques aos ministros indicam que o deputado permanece com “comportamento delitivo”, e que Silveira “ofende a honra e ameaça gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, mas acabou solto em novembro. A soltura foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o autor do pedido de prisão do deputado federal sob acusação de atitudes antidemocráticas, que incluíam ataques aos ministros da Corte.
› FONTE: Metropoles
