Saúde de Aquidauana presta contas de ações e serviços de saúde
Publicado em 08/11/2022
Editoria: Saúde
A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SESAU) e em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realizou na sexta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, a Audiência Pública da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e das ações e serviços públicos realizadas no 2º quadrimestre de 2022, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.
A iniciativa é em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, parágrafo 3º do Artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos aplicados anualmente pelos 3 entes federados, nas ações e serviços públicos de saúde, critério de rateio dos recursos de transferências para a saúde, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde, sobre a prestação de contas aos órgãos de controle, além de outras providências (Brasil, 2012).
De acordo com o Art. 36 da Lei complementar o município deve apresentar: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A apresentação dos trabalhos foi feita pela coordenadora municipal de planejamento em saúde, Clery Arcas Leme, que discorreu sobre todo o planejamento de gestão no setor e também tirou dúvidas sobre os questionamentos feitos pelos presentes. Já o relatório financeiro foi apresentado pelo contador do município, Alair Souza Penha, que também falou sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Participaram da audiência, a secretária municipal de saúde - Cláudia Franco Fernandes Souza, que também respondeu aos questionamentos feitos pelos presentes; o presidente do Conselho Municipal de Saúde - Cleoni Dolores e demais conselheiros, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), o vereador Nilson Pontim, coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde e a população em geral.
Durante a apresentação dos relatórios, a equipe de coordenadores da Secretaria de Saúde também interagiu com os presentes e responderam as dúvidas e perguntas do público.
Para tornar público o resultado da Audiência Pública, a prestação de contas detalhada fica disponível no site: www.aquidauana.ms.gov.br, basta acessar o site e clicar no ícone Planejamento da Saúde.
› FONTE: Agecom
