Prefeitura de Aquidauana define horário de expediente em jogos do Brasil
Publicado em 22/11/2022
Editoria: Cidade
Prefeitura informa horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
A Prefeitura de Aquidauana divulga o decreto nº. 159/2022, que dispõe sobre o horário dos órgãos públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a fase de grupos da Copa do Mundo.
Confira o Decreto na íntegra:
DECRETO MUNICIPAL N.º 159/2022 “ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DATAS QUE MENCIONA”.
O Exmo. Sr. ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 70, incisos V e VII, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E TA: Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes horários para o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022:
I - nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às 15:00h, o expediente se encerrará às 13:00h;
II - no dia 28 de novembro, em que o jogo se iniciará às 12:00h, o expediente se encerrará às 11:30h.
§ 1º - Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, havendo jogos em dias úteis não referidos neste artigo, os Secretários poderão fixar, mediante resolução conjunta, regras relativas ao funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos.
§ 2º - O disposto no “caput” não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
› FONTE: Agecom
