TJ rejeita ação contra PM por punir alunos com flexão no sol forte: "vagabundos"
Publicado em 22/12/2022
Editoria: Cidade
Magistrados apontaram que a profissão de policial exige treinamento rigoroso para forjar valores
Tratada como tortura pelas vítimas e como maus-tratos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a exigência para que alunos da academia da PM (Polícia Militar) fizessem flexão sob o sol forte terminou sem crime aos olhos da Justiça.
Tanto o juiz da Auditoria Militar quanto a 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram a denúncia contra duas oficiais da PM pelos episódios registrados entre 29 de outubro e 12 de novembro de 2021.
Os alunos afirmaram que sofreram queimaduras de segundo grau nas mãos. Já os magistrados entenderam que não houve irregularidade e que a profissão de policial exige mesmo treinamento rigoroso.
A denúncia da promotoria foi feira em 27 de abril deste ano. De acordo com o processo por maus-tratos, injúria e prevaricação, uma tenente ordenou que alunos do Curso de Formação de Oficiais se colocassem em forma na quadra e esperassem pela major. A data era 29 de outubro de 2021, por volta das 13h.
Na sequência, a major determinou que a turma se colocasse na posição de flexão ao solo. Com os alunos parados nessa posição e proibidos de descansarem, passou a discorrer sobre problema enfrentado pelo Grêmio da PM, que fornecia a alimentação dos alunos. Porém, eles não estariam anotando corretamente a quantidade de refeições consumidas, resultando em prejuízo para o órgão.
“Ainda, a denunciada passou a ofender verbalmente os alunos, chamando-os de ‘alunos safados, vagabundos e ladrões’ e exigindo que os alunos que teriam, supostamente, deixado de registrar o consumo de suas refeições se apresentassem ou fossem indicados pelos outros alunos, pois, caso contrário, a turma toda seria penalizada. A admoestação durou pelo menos 10 minutos, tempo em que os alunos permaneceram em posição de flexão, na quadra descoberta, sob intenso calor, do que resultou em queimaduras nas mãos de alguns alunos, conforme registrado nas fotografias que instruem os autos, portanto, houve evidente risco à saúde e à integridade física dos alunos”, apontou a promotora Jiskia Sandri Trentin, durante substituição legal na Auditoria Militar Estadual.
Após os alunos denunciarem a situação e a visita de um coronel da PM que apurava o caso à academia, o MP aponta que a major voltou a colocar os alunos em posição de flexão na quadra, na data de 12 de novembro de 2021, por volta das 11h. A promotoria destaca que a oficial declarou aos alunos que “não aconteceria nada com ela” e que não adiantava denunciar ao Ministério Público.
No dia primeiro de maio, o juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes da Silva, rejeitou a denúncia. O magistrado avaliou que não houve dolo e que a finalidade era criticar o comportamento dos alunos e, consequentemente, ensiná-los.
“Em que pese esforço ministerial, as circunstâncias de tempo e local (no asfalto e sob sol quente) em que o exercício foi realizado, apesar de adversas para boa parcela da população, não me parecem (...) excessivas quando estamos falando de treinamentos militares. Os exercícios militares sabidamente são dotados de maior rusticidade, com o objetivo de forjar atributos, atitudes e valores necessários ao profissional militar, além é claro de prepará-los para enfrentar e resolver as mais diversas situações reais”.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para que a denúncia fosse recebida. Contudo, no último dia 8 de dezembro, o pedido da promotoria foi negado por unanimidade.
“Até porque, considerando os fins a que se destinam a carreira militar com situações sabidamente de enorme desgaste e estresse, exigir um treinamento menos rigoroso dos futuros profissionais, seria moldar este agente sem uma mínima percepção das adversidades que poderá encontrar”, afirmou o desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do processo.
A major agora é tenente-coronel e comanda uma companhia da Polícia Militar.
› FONTE: Campo Grande News
