Os vereadores sargento Cruz (MDB) e Reinaldo Kastanha (União Brasil) foram escolhidos de forma consensual como presidentes das Comissões Permanentes de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa, e Economia, Finanças e Execução Orçamentária, respectivamente, para o biênio 2023/2024.

 

Essas duas comissões são as mais importantes da Casa de Leis.

 

A definição dos nomes  que compõem  outras comissões no âmbito da  Casa de Leis ocorreu durante a semana na Sala de Reuniões da Presidência com a presença dos 13 vereadores.

 

 As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de  cinco vereadores indicados para compô-las, por períodos de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário.

 

DECRETO Nº 003/2023. “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE COMISSÕES

 PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA-MS, PARA O BIÊNIO 2023/2024”. O VEREADOR SENHOR NILSON PONTIM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA A ELEIÇÃO POR ACLAMAÇÃO, DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA; DECRETA:

Art. 1º Ficam formadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, através de eleição com a presença de 13 (treze) vereadores, eleitos por aclamação, e ficando a mesma composta pelos membros abaixo relacionadas, para o período de conclusão desta legislatura:

1 - Comissão Permanente de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa: Presidente: Ver. Sargento Cruz Vice-Presidente: Ver. Reinaldo Kastanha Relator: Ver. Everton Romero Primeiro Suplente: Ver. Prof. Clériton Segundo Suplente: Ver. Humberto Torres.

2 - Comissão Permanente De Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente: Presidente: Ver. Everton Romero Vice-Presidente: Ver. Sebastiãozinho do Taboco Relator: Ver. Chico Tavares Primeiro Suplente: Ver. Reinaldo Kastanha Segundo Suplente: Ver. Humberto Torres.

3 – Comissão Permanente de Comissão de Cidadania, Direitos Coletivos: Direitos do Consumidor e dos Direitos da Mulher, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e Outros Direitos Difusos: Presidente: Ver. Vereador Youssef Saliba – MDB (Anderson Meireles – MDB, art. 43, § 2º RI) Vice-Presidente: Ver. Valter Neves Relator: Ver. Humberto Torres Primeiro Suplente: Ver. Sebastiãozinho do Taboco Segundo Suplente: Ver. Sargento Cruz

4 – Comissão Permanente de Industria, Comércio, Agropecuária e Turismo: Presidente: Ver. Humberto Torres Vice-Presidente: Ver. Vereador Youssef Saliba – MDB (Anderson Meireles – MDB, art. 43, § 2º RI) Relator: Ver. Everton Romero Primeiro Suplente: Ver. Reinaldo Kastanha Segundo Suplente: Ver. Sebastiãozinho do Taboco

5 - Comissão Permanente de Educação, Esporte e Cultura: Presidente: Ver. Prof. Clériton Vice-Presidente: Ver. Chico Tavares Relator: Ver. Sargento Cruz Primeiro Suplente: Ver. Humberto Torres Segundo Suplente: Ver. Reinaldo Kastanha

6 – Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social: Presidente: Ver. Vereador Youssef Saliba – MDB (Anderson Meireles – MDB, art. 43, § 2º RI) Vice-Presidente: Ver. Valter Neves Relator: Ver. Tião Melo Primeiro Suplente: Ver. Prof. Clériton Segundo Suplente: Ver. Sargento Cruz

7 – Comissão Permanente de Economia, Finanças e Execução Orçamentária: Presidente: Ver. Reinaldo Kastanha Vice-Presidente: Ver. Prof. Clériton Relator: Ver. Sebastiãozinho do Taboco Primeiro Suplente: Ver. Humberto Torres Segundo Suplente: Ver. Everton Romero

8 – Comissão Permanente de Segurança Pública: Presidente: Ver. Humberto Torres Vice-Presidente: Ver. Marquinhos Taxista Relator: Ver. Sargento Cruz Primeiro Suplente: Ver. Sebastiãozinho do Taboco Segundo Suplente: Ver. Wezer Lucarelli

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Assessoria Jurídica, Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, 05 de janeiro de 2.023.

Vereador NILSON PONTIM - Presidente da Câmara