Projeto estabelece benefícios fiscais para estabelecimentos comerciais de Aquidauana
Publicado em 08/03/2023
Editoria: Política
A medida prevê esse incentivo aos comerciantes que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica
O projeto de lei, de autoria do vereador Wezer Lucarelli (PSDB), que estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica, foi lido e apresentado em Sessão Legislativa.
Conforme justificativa do parlamentar, é de conhecimento público, que a dependência econômica de subsistência é considerado um dos grandes obstáculos para que a mulher vítima de violência doméstica possa ser libertar de seu agressor.
Assim sendo, esclarece o vereador, o presente projeto de lei visa dar incentivo aos empresários na contratação dessas vítimas, bem como, criar condições e canais de proteção às mulheres a fim de que ela se torne independente em sua subsistência, libertando-se da opressão e violência de qualquer natureza que venha a afligir.
O projeto segue para as Comissões Permanentes da Câmara a fim de ser avaliado a sua legalidade e constitucionalidade antes de ir ao plenário para discussão e votação.
Contudo, o vereador wezer espera contar com a compreensão e apoio dos demais pares para a sua aprovação após deliberação em sessão ordinária.
› FONTE: ASCOM
