O Projeto de Lei 012/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê reposição salarial no índice de 5, 93% aos servidores púbicos do município, retroativo a janeiro de 2023, foi deliberado e aprovado por unâmidade pela Casa de Leis em Sessão Legislativa.
De acordo com o projeto, a aplicação desse percentual, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), corresponde as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses de 2022.
Educação
O outro Projeto de Lei de nº 011/2023, que autoriza a reposição salarial equivalente a 14,95%, e que incide sobre a remuneração paga aos membros do magistério público da educação básica do município, também foi discutido e aprovado em Sessão Plenária.
Os projetos seguem para o executivo a fim de ser sancionados pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) conforme legislação pertinente.
› FONTE: Ascom CMA