Portal de Aquidauana

Seja bem vindo,

Cotação
Aquidauana

Câmara aprova quatro projetos de lei de autoria dos vereadores

Publicado em 27/03/2023 Editoria: Política


Quatro projetos de lei, de autoria do Legislativo, foram deliberados e aprovados em Sessão Legislativa em dois turnos de votação. São eles:

1 - Projeto de lei nº 008/2023

Autoria: vereador Wezer Lucarelli (PSDB)

Assunto: estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica;

2 - Projeto de lei n° 009/2023

Autoria: vereador professor Clériton (PP)

Assunto: cria a Carteira de Identificação de Pessoa com

Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no município de

Aquidauana;

3 - Projeto de lei n° 011/2023

Autoria: vereador Reinaldo kastanha(União Brasil)

Assunto: institui a Política Municipal do Empreendedorismo

Feminino em Aquidauana-MS;

4 - Projeto de lei n° 012/2023

Autoria: vereador Nilson Pontim – (MDB)

Assunto: dá nova denominação à lei de homenagem às Mulheres

que fazem a diferença de Aquidauana-MS.

Os projetos seguem para o Executivo Municipal a fim de serem avaliados, sancionados ou vetados pelo prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) conforme a legislação pertinente.



› FONTE: Ascom CMA