MPMS exige que prefeitura de Miranda doe patrimônio de hospital desativado
Publicado em 19/05/2019
Editoria: Região
Hospital Municipal se tornou abrigo de móveis e equipamentos que podem servir a entidades assistenciais
Recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Miranda –a 201 km de Campo Grande– providencie a doação de bens que estejam armazenados no Hospital Municipal Pedro Pedrossian, que se encontra desativado. O patrimônio, que estaria se deteriorando, deve ser encaminhado a entidades assistenciais do município.
A determinação partiu da promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, e foi publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (20), cuja edição já se encontra disponível na internet.
Conforme o documento, inquérito civil aberto no ano passado comprovou a existência de bens públicos acondicionados no hospital, que está desativado, que estariam se deteriorando “enquanto poderiam estar sendo utilizados em outros hospitais e instituições que trabalham em prol da sociedade mirandense”.
A promotora destacou, ainda, que ofício da SES (Secretaria de Estado de Saúde) já apontou concordância com a doação dos bens, compostos por móveis e equipamentos.
Diante disso, Talita Muritiba deu prazo de 15 dias para a prefeitura informar à Promotoria se adotou as medidas adotadas, incluindo documentos relativos aos termos de doação e uso dos bens em outras entidades.
Em caso de descumprimento, a administração mirandense estará sujeita a interposição de medidas administrativas e judiciais, sendo notificada também a Câmara Municipal. A decisão data de 8 de maio, mas se tornou pública apenas agora.
› FONTE: Com informações Campo Grande News
