Governo de MS reafirma compromisso com emendas parlamentares
Publicado em 18/04/2023
Editoria: Política
O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (18) com os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para discutir os trâmites e destinos das emendas parlamentares.
Nas novas regras para o repasse das emendas ficou determinado que, no mínimo, 60% dos valores serão destinados para a área da Saúde, o que corresponde a R$ 28,8 milhões do montante de R$ 48 milhões orçados para este ano.
"As emendas são instrumentos importantes para a sociedade sul-mato-grossense. O deputado é aquela pessoa que está na base conversando com as lideranças políticas da sociedade civil e conhecedores das necessidades específicas de uma cidade e de uma região", declara o chefe do Executivo sul-mato-grossense.
O governador ainda ressaltou que neste ano houve um aumento nos valores das emendas parlamentares. "Isso [maior valor] para que cada parlamentar possa exercer a sua liderança, com o conhecimento da região", afirma.
Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, o deputado estadual Gerson Claro, esclareceu que os valores são decididos no orçamento de um ano para o outro.
"O [valor] mínímo de emendas por parlamentar é de 50 mil reais e 60% destas serão destinadas à Saúde. Os deputados farão as indicações que serão recebidas pela Casa Civil e uma equipe técnica irá analisar a viabilidade e a documentação, e a partir daí vai para o órgão executor", completa o chefe do Legislativo local.
Os deputados devem indicar as entidades a serem beneficiadas até o dia 2 de maio e o prazo para entrega da documentação é 1º de julho. A conclusão do processo de viabilidade das emendas deve ocorrer até o dia 1º de agosto e a execução está prevista para partir de outubro.
› FONTE: Comunicação Governo de MS
