Relator da CCJ recomenda prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores
Publicado em 20/05/2019
Editoria: Política
Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
Relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) emitiu parecer favorável à PEC 376, de 2009 que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Caso a regra passe pelo plenário da Casa, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.
Além disso, a proposta é que os mandatos de senadores passem a valer dez anos, enquanto os demais teriam validade de cinco.
Também é pedido o fim da reeleição para cargos do Executivo e o direito de apenas uma recondução para senadores. Valtenir pediu que seja criada uma comissão especial para continuar debatendo o assunto.
