PMA de Jardim autua empresa em R$ 35 mil por lançamento de esgoto dentro de APP
Publicado em 02/06/2023
Editoria: Região
Na tarde da última quarta-feira (31), a Polícia Militar Ambiental de Jardim recebeu uma denúncia sobre extravasamento de resíduos líquidos do Poço de Visita, o qual recebe água da rede pública do saneamento básico do município.
O responsável pela empresa que presta serviço de manutenção a rede de esgoto foi procurado pelos policiais ambientais, para prestar esclarecimentos sobre o fato, porém não foi localizado.
PMA realizou, então, a fiscalização ambiental no local, o qual trata-se de Área de Preservação Permanente que margeia o Córrego Alegre e constatou o extravasamento de água e resíduos da tubulação da rede pública para dentro do referido córrego, o qual leva toda sujeira proveniente desse extravasamento para dentro do Rio Miranda.
Sendo constatados o crime e infração ambiental por lançar resíduos líquidos em desacordo com a legislação, em decorrência da falta de manutenção da tubulação pública do município, acarretando no lançamento de esgoto no córrego que deságua no Rio Miranda, a PMA autuou a empresa em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Ademais, a empresa foi notificada a regularizar imediatamente a situação da tubulação e seu responsável poderá responder pelo crime ambiental cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.
› FONTE: PMA MS
