Implantação do piso da Enfermagem é realidade em mais um município de MS
Publicado em 13/06/2023
Editoria: Saúde
Mais profissionais que são servidores da prefeitura receberam no mês de junho o piso salarial da Enfermagem em Mato Grosso do Sul. Trata-se dos técnicos de enfermagem de São Gabriel do Oeste-MS.
O acordo foi celebrado no último dia 06 após o poder Executivo realizar um estudo de impacto na folha de pagamento. O piso salarial já está em vigor e sendo pago tanto para técnicos de enfermagem quanto para enfermeiros no município.
São Gabriel do Oeste-MS, segundo levantamento do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS), já se destacava como o segundo município do estado com a maior remuneração para enfermeiros (R$ 7.057,44) e agora para técnicos (R$ 3.325,00).
O prefeito, Jeferson Tomazoni, reforçou o compromisso prioritário de valorizar a categoria, implementando o processo de maneira estruturada e planejada.
Nesse contexto, Jeferson também destacou a atuação desses profissionais, que estiveram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19, desempenhando um papel fundamental no cuidado à saúde da população. “A implementação do Piso Nacional da Enfermagem na Rede Pública Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste é uma iniciativa que fortalece a importância desses profissionais e reafirma o compromisso da administração municipal em valorizar o trabalho essencial que realizam em benefício da população”, defende o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Geraldo Rolim, manifestou a profunda admiração e respeito pela classe dos enfermeiros, falando sobre a importância que os técnicos e enfermeiros têm desempenhado em São Gabriel do Oeste-MS. Ele ressalta que o ajuste salarial só se torna possível devido ao compromisso da Administração Municipal em utilizar os recursos públicos de forma responsável, visando à valorização desses profissionais que se empenham para fazer sempre o melhor para a saúde da cidade.
Seis municípios pagam o Piso
O piso da enfermagem é uma realidade para profissionais que atuam em prefeituras em seis municípios de Mato Grosso do Sul. Desde que a lei entrou em vigor, em agosto de 2022, pagam o piso Amambai-MS, Bela Vista-MS, Jaraguari-MS, Paraíso da Águas-MS, Nova Alvorada do Sul-MS e São Gabriel do Oeste-MS.
A suspensão do pagamento por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) atrasou que mais profissionais recebessem o piso. O processo está em julgamento na Corte. Em meados de maio, o relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso.
Está em vigor que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos. Mato Grosso do Sul receberá R$ 115,8 milhões para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no estado e municípios.
O fundo do piso foi criado a partir de projeto de lei assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em maio. De acordo com a legislação, o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será de R$ 4.750.
Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras devem receber 50% (R$ 2.375).
› FONTE: Assessoria
