Durante Operação realizada no último final de semana, uma equipe da PMA de Campo Grande abordou um veículo que estava transportando, de forma irregular, 02 exemplares de pintado e 05 de jaú, dos quais 02 estavam fora da medida legal prevista. Ao ser indagado sobre a origem dos peixes, o homem informou que havia comprado de pescadores profissionais e que não possuía qualquer documentação referente ao pescado. Diante do fato, o autor foi autuado administrativamente em R$ 2.560,00 e responderá pelo crime previsto no art. 34 inciso III da Lei 9.605/98, por transportar espécime proveniente da coleta, apanha, ou pesca proibidas, em virtude dos peixes abaixo da medida mínima permitida, além de estar acima da cota estabelecida. Em virtude disso, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o pescado e o veículo, para os devidos procedimentos legais cabíveis.
No decorrer da Operação, foram retirados, na região de Aquidauana, mais de 400 anzóis de galho durante 14 horas de patrulhamento fluvial e 93kg de pescado foram apreendidos.
É válido ressaltar que a cota para pescador amador é de 01 exemplar, observando as medidas legais para cada espécie, e 05 exemplares de piranha. Além disso, para realizar o transporte do peixe, é necessário possuir a Guia de Controle de Pescado que é um documento obrigatório expedido pela Autoridade Policial Militar Ambiental, cujo objetivo é proporcionar ao pescador a legalidade de transporte de peixes oriundos dos rios que banham o Estado de Mato Grosso do Sul.
› FONTE: PMA MS
