Juiz fixou multa de 12 salários e proibição de contratação com poder público
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal sofreu nova punição por improbidade administrativa. Desta vez, foi definida pena por condenação estabelecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso do Ministério Público Estadual, em ação em que apontou autopromoção do ex-prefeito através do site de notícias do Município com fins eleitorais.
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, definiu que Bernal deve pagar 12 vezes o valor que recebia como prefeito e ainda permanecer dois anos sem contratar com o poder público ou receber algum tipo de benefício ou incentivo fiscal.
A punição resulta de uma ação civil pública apresentada há quase seis anos. Nela, o MPE acusou o ex-gestor municipal de violar o princípio da publicidade, apontando que ele utilizou-se de site da prefeitura que teria produzido conteúdo exaltando qualidades pessoais e como administrador. A iniciativa teria ocorrido com intenção de se favorecer na candidatura eleitoral, conforme consta na ação.
O juiz da própria 2ª Vara e o TJMS (Tribunal de Justiça) consideraram que não foi demonstrada autopromoção e absolveram Bernal. O MPE levou o caso ao STJ por meio de um recurso especial e naquela Corte veio a reforma da decisão e condenação do ex-prefeito, com a determinação para que o magistrado de primeiro grau fixasse a pena, o que acontece agora.
O ex-prefeito tem outras condenações resultantes de ações do MPE referente ao período em que esteve à frente da Administração. Na semana passada saiu publicação de uma decisão do TJ rejeitando ação rescisória na qual ele tentava anular condenação referente a contratações feitas pelo Município através da Omep e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, que resultou em inelegibilidade por cinco anos e multa de R$ 1 milhão.
Exclusão da política- Bernal considera que sofre perseguição para mantê-lo fora da vida pública. Ele disse que nunca fez autopromoção. Sem mencionar nomes, o ex-prefeito comentou com a reportagem, esta manhã, que há organização com influência que “consegue instrumentalizar indevidamente o Poder Judiciário” para mantê-lo fora da cena política e destruí-lo.
Bernal ainda disse, ainda, que acredita na Justiça e vai recorrer do que classificou como “barbaridades”.
› FONTE: Campo Grande News
