Decisão vem após articulação com bancada federal para atender pedido do Ministério do Meio Ambiente
Na próxima quarta-feira (16), o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicará decreto para suspender licenças para desmatamento na região do Pantanal por tempo indeterminado. Nesse período, secretários e técnicos levarão o debate sobre o tema à Assembleia Legislativa para aprovação do projeto para o que o governo está chamando de primeira Lei do Pantanal.
O anúncio ocorre depois de manifestação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre colocar em pauta uma resolução para frear o desmatamento no bioma.
Hoje (14), o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) chamou para reunião o Comitê de Integração de Políticas Ambientais para decidir se defenderia a suspensão de todas as licenças no Pantanal. O Conselho, no entanto, decidiu deixar que o Governo do Estado estude o caso e sancione sua própria lei.
Riedel explicou que houve um entendimento intermediado por senadores e deputados federais de Mato Grosso do Sul com o Ministério do Meio Ambiente. Também detalhou que o decreto que será publicado na quarta-feira não suspende o decreto em vigor, publicado em 2015 pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Senão ficaria sem o instrumento que está vigente em que a lei federal faz menção. Mas ele [decreto novo] suspende toda licença de supressão no Pantanal até que a gente tenha esse produto final, que é um produto que pode ser exemplo para o Brasil. É um produto que dá o norte daquilo que a gente quer ver no Estado”, disse o governador Eduardo Riedel.
O desafio do governador e parlamentares agora é criar uma lei “estável e moderna”, que garanta a preservação do Pantanal e o bem-estar das pessoas com a permanência das atividades de produção. “Que proteja, de certa forma, o Pantanal de situações que a gente não quer ver, mas que a gente não prejudique também o lado social”, destacou o governador.
O governador está preocupado em considerar “lados distintos” para a criação de uma lei que projeta o bioma e as pessoas, nas palavras dele.
“Porque muito se fala de meio ambiente, mas, muitas vezes, a gente esquece que no Pantanal tem homens, mulheres, crianças, pessoas que trabalham, que se deslocam, e aí entra essa discussão da infraestrutura no Pantanal, extremamente importante, e é dessa maneira que nós vamos fazer essa discussão”, ponderou Riedel.
A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) vai liderar o processo de elaboração do projeto de lei junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), disse que o tema já vem sendo discutido entre os parlamentares e agora para a elaboração da lei haverá um " "debate com responsabilidade".
"Na realidade, esse debate, muita gente falando, a partir de um noticiário, de um programa de televisão, não é a realidade. Se vocês pegarem as pautas da Assembleia, desde o começo do ano, a própria Comissão do Meio Ambiente já fez audiência, já recebeu as ONGs, já recebeu produtores da região. Tem lá algumas coisas tratadas como denúncias e outras tratadas como levantamento técnico da realização daquilo que é apresentado na Assembleia", comentou o deputado.
O anúncio sobre o decreto foi feito em coletiva de imprensa no receptivo do Governo do Estado, que fica no Parque Estadual do Prosa.
Os deputados federais Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) acompanharam o anúncio, além dos deputados Renato Câmara (PSDB) e Lucas de Lima (PDT) e representantes da ONG Instituto Homem Pantaneiro e do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
› FONTE: Com informações Campo Grande News
