Com equipes da Prefeitura, atendimentos do Juizado começa em Aquidauana
Publicado em 12/09/2023
Editoria: Cidade
Juizado Itinerante começa nas aldeias de Aquidauana
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul está realizando mais uma edição do Juizado Especial Federal itinerante, para atender aos indígenas das Aldeias Limão Verde, Córrego Seco, Buritizinho e da Terra Indígena Taunay-Ipegue.
A ação acontecerá em duas regiões centralizadas, sendo exclusivamente para as comunidades indígenas. Dias 11 e 12 de setembro na Aldeia Limão Verde e nos dias 13 a 15/09 na Aldeia Bananal.
O objetivo do projeto é possibilitar o acesso à Justiça Federal ao jurisdicionado habitante de locais inacessíveis, de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no Estado de Mato Grosso do Sul.
“Esta ação itinerante está sendo um marco tanto para a Justiça Federal quanto para a população indígena de Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, o Juizado Especial Federal e instituições parceiras estão trazendo seus serviços até os povos originários. Estamos com uma expectativa muito grande para os atendimentos”, disse a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.
Com o apoio da Prefeitura de Aquidauana, via Secretaria de Assistência Social, os indígenas também têm acesso ao CadÚnico, Bolsa Família, atendimento com profissionais dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, ainda, a emissão carteira de trabalho (via Casa do Trabalhador de Aquidauana).
“Essa ação da Justiça Federal Itinerante repercute positivamente para as comunidades mais distantes, para aqueles que não têm acesso aos seus benefícios e direitos. É um momento muito importante para a comunidade indígena da nossa cidade", afirmou o secretário de Finanças Ernandes Peixoto, que representou o prefeito Odilon na abertura ontem (11), na Aldeia Limão Verde.
Estiveram participando da Solenidade de Abertura, os secretários municipais Marluce Garcia (Administração), Josilene Rodrigues Rosa (Assistência Social) e Paula Polini (Produção), o assessor do gabinete Alexandre Périco; juízes do Poder Judiciário Federal, Estadual e Municipal, representantes da UFMS, da FUNAI, do 9º Batalhão de Engenharia e Combate Carlos Camião, os caciques da aldeia Buritinho – Jaime Rafael, da aldeia Córrego Seco – Paulo Márcio Amorim e da aldeia Limão Verde – Antônio dos Santos.
Dentre outros serviços a serem realizados nas aldeias, estão as consultas, requerimentos, perícias e audiências para concessão de benefícios junto ao INSS, aposentadorias, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Os moradores também podem ajuizar ações sem a exigência de advogado e receberem orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e casamentos.
No mutirão está acontecendo prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
Para o atendimento, é importante apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.
A ação conta com o apoio e participação da Prefeitura de Aquidauana, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.
› FONTE: Agecom
