Nesta manhã (13), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Londres Machado (PP), líder do Governo na Casa de Leis, comunicou o encerramento do trabalho executado pela comissão formada para intermediar as reivindicações dos servidores e a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). Presidida por Londres Machado, integravam a comissão os deputado Pedro Kemp (PT) e Coronel David (PL) são membros titulares; os suplentes eram Lia Nogueira (PSDB) e Roberto Hashioka (União).
“Presidente Gerson Claro [PP], vossa excelência nomeou uma comissão para tratar do problema junto ao Governo do Estado. Trago aqui o pedido de informações encaminhado por vossa excelência, que foi respondido globalmente a todos os deputados que fizeram as solicitações. Será encaminhado para o senhor neste pacote, e um pen drive com o conteúdo a cada membro da comissão. O nosso trabalho encerra aqui”, informou o deputado Londres Machado.
O deputado também falou sobre a sugestão do presidente da Cassems, Ricardo Ayache, feita ontem (12), durante a entrega da documentação requerida, em seu gabinete. “É necessário que seja feito um diagnóstico junto a entidade, em quatro meses. A situação de dívida de todos os planos de saúde em relação aos hospitais é grave. A dívida deste ano soma R$ 4 bi”, declarou.
Na tribuna, o deputado João Henrique (PP) comentou sobre o recebimento do contrato da empresa Suda Odonto. “Já estamos analisando o contrato da empresa Suda Odonto e seu aditivo, que recebemos ontem por meio de um envio pelo WhatsApp do colega Pedro Kemp [PT]. Fomos informados que houve uma instabilidade no sistema de informática da Cassems nesta madrugada, exatamente a véspera de entregar os documentos que nós pedimos”, disse o parlamentar.
“Outra preocupação que tenho é em relação aos contratos. Qual é o instrumento para dar legalidade e reconhecimento ao ato jurídico, é o comparecimento em cartório, para o reconhecimento em firma e testemunhas signatárias. Os contratos feitos pela Cassems não tem reconhecimento público formal. Isso leva a crer que possam existir vários documentos e modificações passivos de sumir do sistema num ataque hacker”, alertou o deputado João Henrique.
Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, explicou sobre a lei que dispensa ato de reconhecimento de firma em alguns contratos firmados. “Me causa até constrangimento sua informação. Fico preocupado quando o senhor começa a exigir reconhecimento de firma de uma empresa como a Cassems. Isso é coisa do período do Império, a presunção de legalidade é constitucional. Contratos diversos, como com o Estado, ou prefeituras, não precisam de reconhecimento em firma. Há a presunção de legalidade dos atos, a lei dispensa isso”, informou.
O deputado Rafael Tavares (PRTB) declarou sua opinião sobre o assunto. “A função como deputado é representar o servidor público, vi essa pilha e vou analisar a fundo todos os documentos. Essa situação foi bem estranha, no dia de apresentar os documentos, um ataque hacker. São as coincidências que aparecem para trazer mais dúvidas aos servidores. Ficam aí os nossos questionamentos sobre a situação da invasão hacker desta madrugada”, concluiu.
O deputado Zé Teixeira (PSDB) declarou que é importante desburocratizar alguns atos jurídicos. “Primeiro, o reconhecimento de firma, o problema maior do cartório é que é presencial, se não for presente não reconhece, assim o próprio cartório desconfia do valor do contrato. E a burocracia de uma segunda via, que não deveria ter necessidade de ser exigida, pois já que existe um primeiro registro seu, quando você quer a segunda via, não devia ser exigida toda a documentação novamente”, definiu.
O deputado Pedro Kemp (PT) considera que essas informações confundem os servidores que são ligados à Cassems. “Um contrato não precisa de reconhecimento de firma em um cartório, isso não é verdade até porque hoje existe assinatura digital, em contratos celebrados em órgãos públicos não existe essa necessidade. Mais confunde do que esclarece essa informação. Outra coisa importante é que antes desse ataque acontecer o presidente Ricardo Ayache, já tinha vindo pessoalmente entregar ao deputado Londres Machado a documentação, aqui na Assembleia Legislativa. A comissão atendeu a expectativa dos servidores e fez o seu trabalho. O que será revelado pela Casa de Leis é aquilo que pode ser publicizado”, finalizou.
› FONTE: AL MS
