Juizado Itinerante prossegue atendimento na Aldeia Bananal em Aquidauana
Publicado em 15/09/2023
Editoria: Cidade
Famílias das aldeias de Taunay-Ipegue puderam aproveitar os atendimentos do Juizado Especial Federal Itinerante
Com apoio da Prefeitura de Aquidauana, a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul está realizando uma edição do Juizado Especial Federal Itinerante, para atender aos indígenas das aldeias de Aquidauana.
Os atendimentos nas Aldeias do Limão Verde, Córrego Seco e Buritizinho foram finalizados na última terça-feira (12). Hoje, sexta-feira (15), o mutirão de atendimento está concentrado na Aldeia Bananal, na Escola Estadual indígena Professor Domingos Veríssimo Marcos Mihin.
A secretária de Assistência Social, Josilene Rodrigues Rosa, representou o prefeito Odilon Ribeiro na abertura dos atendimentos e falou sobre a ação e agradeceu ao apoio das intuições envolvidas e a importância dos serviços para a comunidade indígena.
“Enquanto Poder Público local, a prefeitura já desempenha aquilo que é de sua competência. Agora, com a união do Poder Judiciário e dos serviços federais, estamos oportunizando às famílias indígenas a ampliação de serviços e que tenham acesso aos seus direitos reconhecidos e preservados”, afirmou a secretária Josilene.
A Prefeitura de Aquidauana, além do suporte com transporte, alimentação para os servidores e internet, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social está ofertando aos indígenas acesso ao CadÚnico, Bolsa Família, atendimento com profissionais dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, ainda, a emissão carteira de trabalho (via Casa do Trabalhador de Aquidauana).
Dentre outros serviços ofertados nas aldeias estão: consultas, requerimentos, perícias e audiências para concessão de benefícios junto ao INSS, aposentadorias, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Os moradores também podem ajuizar ações sem a exigência de advogado e receberem orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e casamentos.
No mutirão está acontecendo prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
Para o atendimento no mutirão na Aldeia Bananal, é importante apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.
A ação conta com o apoio e participação da Prefeitura de Aquidauana, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.
› FONTE: Agecom
