Moção homenageia magistrados por ação que amplia acesso à Justiça em MS
Publicado em 22/09/2023
Editoria: Cidade
A Moção de Aplauso é de iniciativa do vereador Wezer Lucarelli
Durante Sessão Legislativa da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19) no Plenário Estevão Alves Corrêa, o vereador Wezer Lucarelli (PSDB) apresentou nos expressos termos do § 1º, do art. 168 e do dispositivo no inciso VI, do Regimento Interno, Moção de Aplauso ao Poder Judiciário pela realização de ação em forma de mutirão nas comunidades tradicionais de Aquidauana.
Esta ação ocorreu no período de 11 a 15 de setembro na aldeia Bananal localizada no distrito de Taunay e também na aldeia Limão Verde.
O Poder Judiciário através deste mutirão promove o acesso à justiça e à cidadania, já que as comunidades tradicionais ficam distanciadas física e tecnologicamente do judiciário. A ação leva as atividades até essas comunidades, se imprime celeridade e a simplificação de procedimentos nos processos e, ao mesmo tempo, se amplia o acesso à justiça.
Segundo informou o vereador Wezer Lucarelli em sua justificativa, o mutirão foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de diversas instituições públicas. Cerca de 3.500 serviços foram prestados nos cinco dias de atendimento.
A Moção de Aplauso reconhece a importância da ação realizada e homenageia diversos magistrados da Justiça Federal da 3ª Região no Estado de Mato Grosso do Sul, sendo eles: Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, Fernando Nardon Nielsen, Marcelo Lelis de Aguiar, além das juízas Monique Marchioli e Ana Cláudia Manikowski Annes.
Através da Moção de Aplauso também se reconhece a importante atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta ação e homenageia em especial aos desembargadores, Sergio Martins Fernandes - presidente do Tribunal de Justiça de Mato do Sul, Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e ainda o juiz de direito do TJ-MS Luiz Felipe Medeiros Vieira e aos demais envolvidos.
No período já citado, foram expedidos 1.535 documentos entre carteiras de identidade, Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), certidões de nascimento e títulos de eleitor, realizadas 114 perícias judiciais, 195 atendimentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 727 pela Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 273 pela Defensoria Pública Estadual (DPE), 220 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e 396 pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).
De acordo com o vereador Wezer Lucarelli, líder do prefeito Odilon Ribeiro na Câmara de Aquidauana, a Justiça Federal realizou 252 audiências, com 253 processos distribuídos, 170 acordos formalizados (67%) e um total de R$ 705 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A ação prioriza promover condições de acesso à Justiça Federal das populações privadas do atendimento formal, residentes em locais de difícil acesso territorial, tais como: população ribeirinha, residentes em assentamentos e aldeias indígenas, buscando ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no Estado de Mato Grosso do Sul. “A formulação e implementação de políticas públicas inclusivas, em especial o acesso aos sistemas judiciários, concorre para a eliminação das barreiras existentes e promove o desenvolvimento inclusivo ao Poder Judiciário Federal”, destacou o parlamentar.
A Moção de Aplauso de iniciativa do vereador Wezer Lucarelli submetida a votação em plenário foi aprovada por unanimidade, devendo ser encaminhada aos homenageados por correspondência.
› FONTE: Ascom CMA
