STF revoga prisão de acusado de ataques ao Estado Democrático de Direito
Publicado em 28/10/2023
Editoria: Brasil
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que o avanço das investigações contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto permite a substituição da custódia por medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso preventivamente por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrático de Direito, defendendo a extinção do STF e ações violentas contra seus membros e divulgando notícias falsas sobre integrantes da Corte.
Na Petição (PET) 10474, o relator impôs oito medidas cautelares: proibição de sair da sua cidade de residência e de usar redes sociais, recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica, entrega de seus passaportes e suspensão imediata de porte de arma de fogo. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas implicará a decretação da prisão.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes levou em conta o avanço das investigações e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor da liberdade provisória. A seu ver, não há razões para a manutenção da prisão preventiva, cuja eficácia já se demonstrou suficiente.
› FONTE: STF Brasil
