Comissões Permanentes do Legislativo analisam diversas matérias.
Durante a reunião das comissões permanentes - que acontece toda segunda-feira, na sala de reuniões da Presidência, foram discutidos ontem seis projetos de Lei sendo três de autoria do Poder Executivo.
Entre eles estão: o Projeto de lei n ° 036/2023 do poder Executivo que ajusta o plano plurianual do município; o Projeto de lei n ° 035/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município; o Projeto de lei n ° 037/2023 que autoriza o poder Executivo a firmar termo de contribuição com o Lions Clube de Aquidauana e, por fim, o Projeto de lei n ° 42/2023 que autoriza o poder Executivo a desafetar e permutar imóvel.
Além desses, o Projeto de Lei Complementar n ° 003/2023 institui o programa de recuperação de credito fiscal refis 2023 e estabelece as normas de parcelamento.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de lei n ° 049/2023 de autoria do vereador Chico Tavares (PT), que declara utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Anastácio e Aquidauana.
Os projetos estão inclusos na pauta de hoje, terça-feira (28) para discussão e votação Sessão Ordinária, terça-feira as 19h, no Plenário Estevão Alves Corrêa com transmissão ao vivo pela rede social da Câmara Municipal e através das ondas da FM América 100,9.
› FONTE: Ascom CMA
