O Prefeito Municipal de Aquidauana, MS, e Secretária Municipal de Administração, considerando o Resultado Final Classificatório do Concurso Público de Provas e Títulos ano 2023 publicado no Edital nº 027/2023, homologado pelo Edital 028/2023, CONVOCAM os candidatos aprovados listados no Anexo I deste Edital, para a apresentação dos exames médicos, de acordo com a relação constante do anexo II deste Edital.
1 - DA ENTREGA DOS EXAMES:
1.1 - Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão apresentar todos os exames exigidos para cada cargo, constantes no anexo II, cujos custos serão de responsabilidade dos convocados.
1.2 - Não serão recebidos exames de forma parcial, sendo que a falta de qualquer exame constante no Anexo II, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, desclassificando o candidato ao cargo pretendido.
1.3 - A avaliação médica dos candidatos ocorrerá nos dias 08 e 09/03/2024, em local e horário a ser estabelecido em edital específico para esse fim.
1.4 - O não comparecimento nos termos do item 1. do presente edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.5 - O resultado da avaliação médica será restrito a APTO ou INAPTO, e será publicado no Diário Oficial do Município (www.aquidauana.ms.gov.br), cabendo recurso aos considerados INAPTOS, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados.
1.6 - O recurso em face do resultado do exame médico será dirigido à Secretária Municipal de Administração, que o submeterá a uma junta formada por três médicos, sendo um deles, aquele que realizou o exame impugnado, que deverão proferir sua decisão em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da documentação da SEMAD.
1.7 - O julgamento do recurso apresentado contra o resultado da avaliação médica será publicado nos moldes do subitem 1.5, e dele, não caberá mais recurso na esfera administrativa.
1.8 - A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos neste edital, impedirá a nomeação para o cargo, com a perda do direito decorrente da aprovação no concurso.
Aquidauana/MS, 08 de fevereiro de 2024.
Marluce Martins Garcia Luglio
Secretária Municipal de Administração
Odilon Ferraz Alves Ribeiro
Prefeito Municipal de Aquidauana
Confira a relação dos convocados: Click Aqui
› FONTE: Agecom
