A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e o Conselho Municipal de Saúde, realizou ontem (13), no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, a Audiência Pública para prestação de contas das ações e serviços de saúde do 3º quadrimestre de 2023.
A audiência cumpre o Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
O relatório de prestação de contas quadrimestral anterior é composto por demonstrativos financeiros, de estrutura da saúde, bem como, relatórios de serviços, metas e ações em saúde desenvolvidas e ofertadas à população pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana, ao longo do 3º Quadrimestre de 2023.
A apresentação dos trabalhos foi feita pela coordenadora municipal de Planejamento em Saúde, Clery Arcas Leme, que discorreu sobre todo o planejamento de gestão no setor.
Já o relatório financeiro foi apresentado pelo contador do município, Alair Souza Penha, que também falou sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Esteve presente na Audiência Pública, a secretária Municipal de Saúde e Saneamento - Patrícia Patussi Nascimento Panachuki, a presidente do Conselho Municipal de Saúde - Ana Paula Garcia Contó e demais conselheiros, vereadores Humberto Torres, Francisco Tavares e Tião Melo, usuários do Sistema Único de Saúde, coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde e a população em geral.
› FONTE: AGECOM / Crédito da Foto: Juliano Dervalho
